SEGURO GARANTIA

O Seguro Fiança Locatícia substitui o fiador em contratos de aluguel, garantindo ao proprietário o recebimento do aluguel e encargos em caso de inadimplência do inquilino. Para viabilizá-lo, é preciso ter os documentos necessários, verificar o prazo do contrato, confirmar o valor da garantia integral e garantir que o tomador possua limite disponível para a modalidade. É uma opção que oferece segurança ao locador em casos de inadimplência.

O Seguro Garantia Trabalhista e Previdenciário oferece garantia em casos de condenação trabalhista ou previdenciária do tomador, proporcionando segurança financeira para empresas de diversos setores. Sua vigência varia conforme o contrato principal e é garantido por uma seguradora, com o tomador como a empresa contratada e o segurado como a entidade responsável pela contratação do serviço. Além disso, o seguro oferece acompanhamento contratual e pré-qualificação do tomador.

O Seguro Garantia Licitação é uma solução para empresas que desejam participar de processos licitatórios e precisam apresentar uma caução. Prevista na Lei das Licitações Públicas, essa modalidade de apólice tem por objetivo garantir que a empresa vencedora da licitação assine o contrato de execução mantendo o preço e as condições propostas. É um dos documentos que habilita uma empresa a participar de procedimentos licitatórios, tanto públicos quanto privados. O valor da garantia geralmente segue o estabelecido na Lei de Licitações para licitações públicas e varia de acordo com as condições do edital para licitações privadas. A vigência segue o prazo previsto no edital e o contrato garantido é o Edital de Licitação. A modalidade oferece segurança e pré-qualificação do tomador por meio de análise cadastral.

O Seguro Garantia Judicial substitui o depósito judicial, a penhora de bens e a fiança bancária, garantindo o pagamento de valores necessários no trâmite de processos judiciais. É ágil de contratar, efetivo para devedores ou credores, de menor custo, não afeta o limite de crédito do tomador nos bancos e é amplamente aceito pelo Judiciário, estando previsto em legislação específica.

O Seguro Garantia Administrativo de Créditos Tributários é uma garantia exigida pela Secretaria da Fazenda para empresas que possuem créditos tributários acumulados de ICMS e desejam se beneficiar do regime especial de restituição antecipada. Ele garante o cumprimento das obrigações do contrato entre a empresa e a Secretaria da Fazenda, permitindo a antecipação dos créditos antes dos 24 meses previstos para a restituição. O seguro pode atingir até 1,5 vezes o valor da apropriação, conforme exigido pela Secretaria da Fazenda, e tem duração de 24 meses.

O Seguro Garantia de Adiantamento de Pagamento é uma solução que oferece segurança ao contratante e ao fornecedor em contratos de fornecimento de materiais e equipamentos. Ele é válido desde a concessão do adiantamento até a liquidação total do valor adiantado, proporcionando segurança, acompanhamento contratual e uma forma de caução mais barata e de fácil contratação.

O seguro Garantia Conta Reserva é uma conta corrente, de titularidade do devedor, mas movimentada apenas pelo banco/agente fiduciário, que possui função de garantir o pagamento das parcelas da dívida do financiamento/debêntures. O objetivo deste produto de seguro garantia é substituir as funções da Conta Reserva, exigida em contrato de financiamento, para projetos maduros, com instituições financeiras ou escrituras de debêntures.

Com a nova legislação trabalhista, as empresas podem usar o Seguro Garantia como alternativa ao depósito recursal em ações trabalhistas, liberando seu fluxo de caixa, sendo rápido para contratar e com custo mais baixo que o exigido pela legislação.

Este seguro é destinado a empresas adjudicadas em licitações da ANEEL, incluindo transmissoras e empreendedores de energia. A empresa vencedora de concessões de energia deve apresentar uma caução para garantir o cumprimento das obrigações contratuais de implantação do empreendimento. O Seguro Garantia Executante Construtor ANEEL atende a essas exigências, oferecendo vantagens como custo reduzido de caução, segurança fornecida por uma seguradora de primeira linha e pré-qualificação do tomador.

O Seguro Garantia de Manutenção Corretiva oferece a indenização por inexecução das ações corretivas em contratos, atraindo empresas de construção e prestadores de serviços. Sua vigência depende do prazo estabelecido em contrato, cobrindo contratos de prestação de serviços, fornecimento ou construção. Para o tomador, é uma forma de caução barata e de fácil contratação, enquanto que para o segurado oferece segurança por contar com uma seguradora especializada e pré-qualificada do tomador.

O Seguro Garantia na modalidade Pagamento de Energia garante indenização ao vendedor de energia em caso de falta de pagamento pelo comprador no Ambiente de Contratação Livre. Destinado a grandes consumidores, possui vigência de 12 meses, podendo ser renovado, e oferece segurança, acompanhamento contratual, pré-qualificação do comprador e benefícios como forma de caução mais barata para o comprador.

A cobertura Completion Bond é amplamente utilizada em Project Finance para grandes construções. Tem a finalidade principal de concluir as obras sendo que, em última instância, garante o ressarcimento ao órgão financiador das parcelas do financiamento já liberadas ao empreendedor até a data, incluindo correções monetárias e juros compensatórios. Não está coberta pela apólice a fase de operação, bem como, o pagamento do financiamento.

A apólice de garantia do executante cobre as obrigações de empresas contratadas em licitações públicas e contratos privados, como construção, fornecimento ou serviços. Pode incluir cobertura para ações trabalhistas e previdenciárias, e costuma ser de 5 a 10% do valor contratual, com vigência conforme o prazo estabelecido no contrato principal. É relevante para empresas de construção, prestadores de serviços e fornecedores que atuam em contratações públicas ou privadas.